No dia 29 de abril foi aprovada a lei que cria o Sistema Estadual de Cultura do Pará (SEC). Com esse sistema fica instituída uma nova política financiamento, valorização e fortalecimento da cultura paraense, mais democrática, abrangente e descentralizada cujos pilares principais são o conselho, o plano e o fundo estadual de cultura. Essa lei é fruto da articulação de diversos movimentos sociais, com destaque para o Fórum de Culturas do Pará e do Grupo de Trabalho do SEC formado pelo movimento social, entre eles, o Projeto Circular, o Fórum de Teatro, a representação dos servidores da Cultura, a área de museus e educação patrimonial, o Fórum de culturas do Pará, o LABLIVRE, e pelos representantes dos órgãos culturais do governo do estado (SECULT, FCP eFUNTELPA). O projeto de lei (PL) foi de autoria da Deputada Marinor Brito (PSOL), Presidenta da comissão de cultura da ALEPA, que contemplando todo o debate coletivo, sintetizou-o numa proposta que foi aprovada pelos deputados da Assembleia Legislativa do Estado.

Com os instrumentos criados pelo SEC, inicia-se uma nova história para o fortalecimento dos agentes fazedores de cultura, uma vez que estabelece uma política clara e permanente de financiamento e de gestão democrática das policias públicas para o setor, trazendo para as mãos do conselho, criado pela lei, e composto em sua maioria pelos fazedores de cultura, o protagonismo desse processo.

A aprovação dessa lei, num contexto de destruição e sucateamento de órgãos e instrumentos culturais como o MINC e o FNC, traz uma importante alento para o setor cultural do estado, sinalizando o fortalecimento desse setor e de seus agentes culturais, no que pese no momento a tragédia da pandemia do COVID-19 que estamos atravessando.

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PLANO EMERGENCIAL PARA O SETOR DE CULTURA DO ESTADO DO PARÁ

19 medidas sugeridas pelo fórum estadual de cultura encaminhadas a presidência do comissão de cultura da alepa, Dep. Estadual Marinor Brito, à secretaria estadual de cultura - SECULT, à Fundação cultural do estado do Pará - FCP e à Fundação cultural do município de Belém - FUMBEL:

1. Instituir uma Renda Básica da Cultura, através de complemento mensal da renda para trabalhadores informais do setor cultural impactados pela crise do corona vírus;

2. Proibição do corte no fornecimento de água, de energia elétrica e de quaisquer serviços de telecomunicações, inclusive internet, para entidades do setor, tanto formais como informais;

3. Moratória por até 6 (seis) meses de débitos tributários das micro e pequenas empresas que atuem no setor cultural, inclusive espaços culturais;

4. Pagamento imediato dos editais de fomento organizados por empresas estatais e órgãos culturais;

5. Prorrogação com o pagamento imediato dos contratos com os governos de eventos cancelados em função da pandemia, assim como o pagamento de cachês ainda não pagos aos artistas por eventos já realizados;

6. Anistia da cobrança de taxas como água e energia elétrica para espaços culturais e demais empreendedores e produtoras de cultura até o final da pandemia;

7. Anistia da cobrança de impostos para autônomos e Simples enquanto durar a pandemia;

8. Suspensão de cobrança de impostos e taxas municipais, estaduais e federais de entidades, produtoras e espaços culturais enquanto durar a pandemia;

9. Abertura de linhas de crédito e microcrédito com juros baixos para os setores culturais e criativos, com carência de doze (12) meses, devido às dificuldades de retorno às atividades econômicas normais após o final da pandemia;

10. Aprovação imediata da Lei do Sistema Estadual de Cultura do Pará, tendo como base projeto de lei da deputada estadual Marinor Brito, presidente da Comissão de Cultura da ALEPA (Assembleia Legislativa do Pará), e participação do Grupo de Trabalho da Lei do Sistema Estadual de Cultura (GT da Lei do SEC), que conta com a participação de membros da SECULT e da sociedade civil;

Repoduzimos abaixo a reportagem do site do querido Marcelo "Bacana" sobre nossa oficina no Curro Velho. Informamos que a turma já esta cheia, em breve teremos outra turma.

O Curro Velho vai realizar a oficina “Protegendo o Patrimônio Cultural com o Software Livre”, com o objetivo de trocar experiências e práticas com o(a)s aluno(a)s sobre os conceitos de patrimônio cultural e de cultura hacker e de como eles se articulam como ferramentas para divulgar e proteger o patrimônio cultural (material e imaterial) ao mesmo tempo que podem gerar novas tecnologias e renda com instrutor Cláudio Afonso, do LABLIVRE.ORG.

SERVIÇO

INSCRIÇÕES: CURRO VELHO DE 18/02 a 09/03
ENDEREÇO: RUA PROF. NELSON RIBEIRO, 287
INÍCIO: 09/03
HORÁRIO: 16 AS 18H
INFORMAÇÕES: 91 982884299 (WhatsApp)

LINK: https://bacana.news/curro-velho-realiza-oficina-sobre-a-protecao-do-patrimonio-cultural-com-o-software-livre/

Avaliação do Usuário

Material de apoio do Workshop realizado no IFPA

Pesquisas e estudos de referencia: