O presente relatório técnico-científico oferece uma análise exaustiva sobre a correlação estratégica entre o aplicativo "SimVida", desenvolvido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT8), e as políticas públicas de erradicação do trabalho infantil, com ênfase específica na modalidade de comércio ambulante realizado por crianças e adolescentes em transportes coletivos (ônibus) na Região Metropolitana de Belém.
A investigação demonstra que o SimVida não operou como uma ferramenta isolada de tecnologia da informação, mas sim como o eixo digital de uma ampla campanha de mobilização social denominada "Cartão Vermelho ao Trabalho Infantil". A análise dos dados e documentos institucionais revela um ecossistema complexo onde a tecnologia serviu para "capilarizar" a fiscalização do Estado, transformando o passageiro do transporte público em um agente ativo de vigilância e proteção social. O documento explora a arquitetura do aplicativo, a sociologia do trabalho infantil urbano na Amazônia, as parcerias interinstitucionais (MPT, Setransbel, UFPA) e a evolução histórica das ferramentas digitais do TRT8, culminando na transição para o sistema "Super Catavento".
- Introdução: A Revolução Digital na Justiça do Trabalho da Amazônia
1.1 O Cenário Geopolítico e Jurisdicional do TRT8
A atuação do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT8) abrange uma das áreas mais complexas do território nacional, compreendendo os estados do Pará e Amapá. Esta jurisdição é marcada por desafios logísticos imensos, onde a presença física do Estado é frequentemente diluída pela vastidão geográfica e pelas dificuldades de acesso. No entanto, paradoxalmente, os centros urbanos dessa região, como Belém e Macapá, apresentam densidades demográficas elevadas e bolsões de pobreza que propiciam a proliferação da informalidade laboral e, consequentemente, do trabalho infantil.1
Em meados da década de 2010, o Poder Judiciário brasileiro enfrentou um período de restrições orçamentárias severas, o que exigiu dos administradores públicos uma reinvenção nos métodos de gestão. A presidente do TRT8 à época, Desembargadora Suzy Koury, enfatizou publicamente a necessidade de um "melhor aproveitamento dos recursos públicos" em uma época de pouco investimento.1 Foi neste contexto de escassez de recursos financeiros e necessidade de ampliação da eficiência que a tecnologia surgiu não apenas como suporte administrativo, mas como ferramenta finalística de justiça social.
A premissa institucional era clara: se o Estado não possui auditores fiscais em número suficiente para estar em cada ônibus, em cada esquina ou em cada canteiro de obras, ele deve empoderar a sociedade civil para atuar como os "olhos" da justiça. Nascia assim a estratégia de "crowdsourcing" (colaboração coletiva) aplicada à fiscalização trabalhista, materializada no desenvolvimento do aplicativo SimVida.1
1.2 O Programa Trabalho Seguro como Incubadora de Inovação
O desenvolvimento do SimVida não foi um evento aleatório, mas um produto direto do "Programa Trabalho Seguro". Coordenado no âmbito do TRT8 pelo Desembargador Walter Paro e pela Juíza do Trabalho Maria de Nazaré Medeiros Rocha 3, este programa nacional tinha como objetivo primário a prevenção de acidentes de trabalho. No entanto, a interpretação do conceito de "segurança" no TRT8 foi ampliada de forma pioneira para incluir o combate ao trabalho infantil.
A lógica subjacente a essa correlação é que o trabalho infantil é, por definição, um trabalho inseguro. A criança, ao laborar, está exposta a riscos físicos e psicológicos que comprometem seu desenvolvimento, tornando a erradicação dessa prática uma medida preventiva de segurança laboral a longo prazo. Assim, o SimVida, originalmente concebido para mapear riscos de acidentes em indústrias e construções, foi organicamente adaptado para servir como canal de denúncia para a exploração de menores, especialmente nas ruas e nos transportes públicos.2
1.3 Objetivos e Metodologia do Relatório
Este relatório busca desvendar a mecânica dessa correlação. Utilizando-se de uma análise documental detalhada de fontes primárias do TRT8, notícias institucionais, relatórios de gestão e material de campanhas, o estudo responderá como o aplicativo facilitou a identificação de crianças vendendo doces nos ônibus e como essa tecnologia se integrou às ações de campo ("blitzes"). A narrativa foi construída para fornecer uma visão holística, técnica e social, evitando a fragmentação dos fatos e privilegiando a análise das causas e consequências das políticas adotadas.
- A Gênese e Arquitetura Tecnológica do SimVida
Para compreender o impacto do SimVida no combate ao trabalho infantil nos ônibus, é imperativo analisar primeiro a sua infraestrutura técnica e o modelo de desenvolvimento, que diferiu substancialmente das contratações tradicionais de software pelo setor público.
2.1 A Parceria com a Academia: O Papel do LabLivre/UFPA
O SimVida foi desenvolvido através de uma parceria estratégica entre a Secretaria de Tecnologia da Informação (SETIN) do TRT8 e o Laboratório Experimental de Tecnologias Livres (LabLivre), vinculado ao Projeto UFPA 2.0 da Universidade Federal do Pará.3 Esta colaboração entre o Judiciário e a Universidade Federal foi fundamental por dois motivos:
- Custo e Soberania Tecnológica: O uso de tecnologias livres reduziu os custos de licenciamento e desenvolvimento, alinhando-se à diretriz de eficiência orçamentária da gestão do tribunal.1
- Inovação Experimental: O ambiente acadêmico permitiu que o TRT8 testasse conceitos de "georreferenciamento cidadão" que ainda eram incipientes na administração pública brasileira em 2014/2015.
O lançamento oficial da ferramenta para as entidades parceiras ocorreu em uma cerimônia na Sala de Turmas do TRT8, com a presença de um espectro amplo de instituições, incluindo as Forças Armadas (Marinha, Exército, Aeronáutica), a Polícia Militar, a OAB e sindicatos diversos.1 Essa presença massiva de forças de segurança e entidades civis sinalizava que o aplicativo não era apenas um "formulário digital", mas uma plataforma de inteligência de estado.
2.2 Funcionalidades Críticas para a Denúncia Móvel
A arquitetura do SimVida foi desenhada para resolver o problema da "evanescência da prova" no trabalho móvel. No caso específico de crianças vendendo doces em ônibus, a infração é transiente: a criança entra no veículo, realiza a venda e desce alguns pontos depois. Os canais tradicionais de denúncia (Disque 100 ou ouvidorias presenciais) eram ineficientes para capturar esse momento devido à burocracia e lentidão.3
O SimVida introduziu funcionalidades disruptivas para a época:
- Geolocalização Automática: O aplicativo utilizava o GPS do smartphone para marcar as coordenadas exatas da ocorrência. Para um passageiro dentro de um ônibus em movimento, isso eliminava a necessidade de saber o nome da rua ou o número do logradouro onde a infração ocorria, removendo uma barreira cognitiva significativa para a denúncia.6
- Captura de Imagem e Multimídia: A capacidade de fotografar a situação (uma criança carregando uma caixa de doces no corredor do ônibus, por exemplo) e anexar a prova imediatamente conferia materialidade à denúncia. O sistema permitia o envio anônimo, protegendo o denunciante de possíveis represálias por parte de adultos exploradores que frequentemente acompanham as crianças.3
- Plataforma Multi-dispositivo: O aplicativo foi disponibilizado para Android, iOS e até Windows Phone, cobrindo a totalidade do mercado de smartphones da região na época, além de possuir uma interface web para denúncias via computador.7
2.3 O Fluxo da Informação: Do Cidadão ao Gestor
A tecnologia do SimVida não operava no vácuo. O diretor da SETIN, Marco Aurélio Rêgo, desenhou um fluxo de gerenciamento onde a denúncia não morria no banco de dados. Ao ser recebida, a informação era triada e encaminhada aos "órgãos parceiros".1
No contexto do trabalho infantil, o fluxo operava da seguinte maneira:
- Registro: O passageiro fotografa a criança vendendo doces no ônibus.
- Envio: O app envia a foto e a geolocalização para o servidor do TRT8.
- Processamento: O TRT8 identifica a natureza da denúncia (Trabalho Infantil/Risco Social).
- Despacho: A denúncia é encaminhada ao Ministério Público do Trabalho (MPT) ou à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) para fiscalização, ou usada para gerar estatísticas que orientariam futuras "blitzes".1
- Sociologia e Fenomenologia do Trabalho Infantil nos Ônibus de Belém
Para entender a correlação solicitada na consulta, é necessário aprofundar-se na realidade social que o aplicativo visava combater. A venda de doces, pipocas e balas nos ônibus da Região Metropolitana de Belém não é um fenômeno marginal, mas uma parte estrutural da economia informal urbana, classificada juridicamente como uma das Piores Formas de Trabalho Infantil.
3.1 A Dinâmica do "Trabalho Móvel" e seus Riscos
O trabalho infantil em transportes coletivos é insidioso porque é extremamente visível, porém socialmente aceito. Crianças e adolescentes, muitas vezes a partir dos 8 ou 9 anos de idade, sobem nos coletivos para comercializar produtos de baixo valor agregado.
Os riscos associados a esta atividade são múltiplos e graves, justificando a intervenção urgente do TRT8:
- Riscos Físicos: A atividade envolve o embarque e desembarque constante de veículos em movimento, exposição a freadas bruscas, atropelamentos e quedas. O ambiente do ônibus é, por definição, um local de trânsito, não de permanência segura.9
- Violência e Aliciamento: O ambiente do transporte público e dos terminais de integração expõe os menores ao contato com aliciadores, traficantes e exploradores sexuais. A "rua" torna-se a escola dessas crianças, inserindo-as precocemente em ciclos de violência.10
- Evasão Escolar: A venda de doces geralmente ocorre nos horários de pico (início da manhã e final da tarde), competindo diretamente com os horários escolares. O cansaço físico da jornada laboral nos ônibus inviabiliza o aprendizado, perpetuando o ciclo da pobreza.10
3.2 A Batalha das Narrativas: "Melhor Trabalhar do que Roubar"
Um dos maiores obstáculos enfrentados pelo TRT8 e pelo MPT não era apenas a logística de fiscalização, mas a cultura do passageiro. Existe no Brasil, e fortemente na região Norte, o mito de que o trabalho precoce "dignifica" e "afasta a criança do crime". A frase "é melhor trabalhar do que roubar" é frequentemente usada para justificar a compra de doces de crianças.11
A Procuradora do Trabalho Amanda Fernandes Ferreira Broecker, em eventos relacionados à temática, destacou a necessidade de romper com esses "mitos sobre o trabalho precoce". A análise de dados demonstra que a criminalidade e o trabalho infantil estão diretamente relacionados, e não inversamente, como prega o senso comum. A criança que trabalha na rua está mais próxima, e não mais distante, das redes de criminalidade.11
O SimVida, portanto, precisava ser mais do que um app de denúncia; ele precisava ser uma ferramenta de reeducação social. O ato de denunciar precisava ser ressignificado: não como um ato de punição à criança ou à família pobre, mas como um ato de proteção e cidadania.
- A Campanha "Cartão Vermelho" e a Correlação Operacional
A correlação direta entre o aplicativo SimVida e o combate ao trabalho infantil nos ônibus materializou-se através da campanha institucional "Cartão Vermelho ao Trabalho Infantil", promovida pelo TRT8 em parceria com diversas entidades. O aplicativo serviu como o "braço digital" de uma operação de campo intensa.
4.1 A Metodologia das "Blitzes" Educativas
A estratégia adotada pelo TRT8 fugiu do gabinete tradicional dos juízes. Lideradas pelas magistradas Zuíla Dutra e Vanilza Malcher, gestoras do Programa de Combate ao Trabalho Infantil, as equipes realizavam "blitzes" presenciais nos ônibus e terminais de Belém e Ananindeua.10
Durante essas ações:
- Intervenção Direta: As magistradas, vestindo camisetas da campanha, subiam nos ônibus, interrompiam brevemente as viagens e falavam diretamente aos passageiros.
- Discurso de Conscientização: A mensagem era clara e direta: "Não comprem nada de criança dentro do ônibus nem em qualquer outro lugar". A Desembargadora Zuíla Dutra explicava que a compra, vista como caridade, na verdade "compromete o futuro e contribui para perpetuar a pobreza".10
- Distribuição de Material: Eram entregues panfletos listando as "10 razões pelas quais o trabalho infantil é prejudicial".
4.2 O Papel do SimVida na Campanha
É neste ponto que a correlação com o aplicativo se estreita. As campanhas de conscientização geravam a demanda por ação ("O que eu posso fazer?"), e o SimVida oferecia a solução ("Denuncie agora").
- Publicidade no Ponto de Venda: Cartazes com informações sobre a campanha e instruções para baixar o aplicativo foram afixados dentro dos ônibus das empresas filiadas ao sindicato patronal.7 Isso criava um link imediato: o passageiro via a criança trabalhando, lia o cartaz condenando a prática e tinha no bolso a ferramenta (smartphone) para registrar a ocorrência via SimVida.
- Canalização da Indignação: O aplicativo permitia que a indignação do passageiro ou a sua nova consciência adquirida fosse canalizada para um dado estatístico útil, em vez de se perder em lamentos vazios.
4.3 A Aliança com Setransbel e Rodoviários
A eficácia do uso do SimVida e da campanha nos ônibus dependia crucialmente da cooperação das entidades que controlam o sistema de transporte. O TRT8 firmou parcerias com:
- Setransbel (Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belém): O presidente Paulo Fernandes Gomes reconheceu a importância da campanha, visto que as empresas transportam 800 mil passageiros por dia. A adesão patronal foi essencial para permitir a colocação de cartazes e a entrada das equipes de blitz nas garagens e veículos.13
- Sindicato dos Rodoviários: A adesão dos motoristas e cobradores foi estratégica. Eles são os "guardiões" do ônibus. A campanha visava conscientizá-los a não permitir a subida de vendedores menores de idade. O diretor do sindicato, Moisés de Oliveira Cruz, apoiou a iniciativa, conectando-a a ações de esporte para tirar as crianças da rua.13
- Análise de Dados, Parcerias e Impacto Institucional
A implementação do SimVida e sua utilização no combate ao trabalho infantil geraram impactos mensuráveis e qualitativos na gestão judiciária do TRT8.
5.1 O Ecossistema de Parceiros (A Rede de Proteção)
A análise dos documentos revela que o TRT8 não atuou sozinho. A lista de parceiros que aderiram ao uso ou suporte do SimVida e das campanhas associadas é extensa e demonstra o poder de convocação do tribunal 1:
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Categoria |
Instituições Parceiras Identificadas |
Papel no Ecossistema |
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Judiciário e MP |
MPT, TJPA, Ministério Público Estadual |
Investigação e processamento das denúncias recebidas pelo App. |
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Segurança |
Polícia Militar, Marinha, Exército, Aeronáutica |
Apoio logístico e institucional; autoridade visual nas ações. |
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Governo |
SEJUDH, SEASTER, Semob |
Integração com políticas de assistência social e mobilidade urbana. |
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Sociedade Civil |
OAB, Sindicato dos Bancários, Fundacentro |
Disseminação do aplicativo entre categorias profissionais. |
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Setor de Transportes |
Setransbel, Sindicato dos Rodoviários |
Implementação prática nos ônibus (cartazes, controle de acesso). |
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Academia |
UFPA (LabLivre), Cesupa |
Desenvolvimento técnico, manutenção e inovação do software. |
5.2 Dados de Adesão e Reconhecimento
Embora os relatórios não forneçam um número isolado de "denúncias de crianças em ônibus" (visto que o sistema categorizava por tipos de risco), os dados globais indicam o sucesso da ferramenta:
- Volume de Denúncias: Em relatórios de gestão, registrou-se que na área de meio ambiente do trabalho e riscos, houve milhares de denúncias, com o SimVida sendo um dos vetores.14
- Premiações: O caráter inovador do SimVida foi reconhecido nacionalmente, vencendo o "Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça" em 2015 nas categorias "Inovação" e "Prêmio Principal".1 Isso validou a estratégia do TRT8 perante o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e outros tribunais.
- Expansão do Modelo: O sucesso local levou à apresentação do aplicativo na Câmara Federal e ao CNJ, servindo de inspiração para o desenvolvimento de ferramentas nacionais similares.3
5.3 A Eficácia do "Olhar Cidadão"
O Procurador Geral do Ministério Público do Trabalho destacou que a importância do SimVida ia além do TRT8 ou MPT: ele servia à sociedade trabalhadora.1 Ao permitir que qualquer cidadão denunciasse, o aplicativo quebrou o monopólio da fiscalização estatal. No caso dos ônibus, onde a fiscalização oficial é errática e difícil, a onipresença dos passageiros munidos do aplicativo criou uma malha de vigilância constante, aumentando o "risco" para os exploradores que colocavam as crianças para trabalhar.
- A Transição Tecnológica: Do SimVida ao Super Catavento
A tecnologia é, por natureza, evolutiva. A pesquisa identifica que, após anos de operação bem-sucedida, o ecossistema digital do TRT8 evoluiu para ferramentas ainda mais especializadas no combate ao trabalho infantil.
6.1 Limitações do Generalismo
O SimVida era uma ferramenta "generalista". Ele tratava de acidentes de trabalho em obras, falta de EPIs em fábricas e, também, de trabalho infantil. Com o tempo, a gravidade e a especificidade do trabalho infantil exigiram uma plataforma dedicada, com uma linguagem visual e funcionalidade adaptada exclusivamente para a proteção da criança.15
6.2 O Surgimento do Super Catavento
Recentemente, o TRT8 lançou o sistema "Super Catavento".15 Esta nova ferramenta representa a maturação da experiência adquirida com o SimVida.
- Foco Exclusivo: Diferente do SimVida, o Super Catavento é inteiramente dedicado à denúncia de trabalho infantil.
- Interface Web Moderna: O sistema parece priorizar o acesso web responsivo (supercatavento.trt8.jus.br), facilitando o acesso sem a barreira de instalação de um aplicativo, o que é crucial para usuários com dispositivos de entrada e pouco armazenamento.
- Campos Específicos: O formulário de denúncia agora pede detalhes específicos como "Onde aconteceu o caso?", "Município", "Bairro", otimizando a triagem para os Conselhos Tutelares.15
6.3 O Legado do SimVida
Apesar da transição, o SimVida permanece como o marco zero. Foi ele que provou a tese de que a sociedade paraense estava disposta a colaborar digitalmente com a Justiça do Trabalho. As campanhas nos ônibus, validadas pelo uso do SimVida, criaram a cultura de "não tolerância" que hoje alimenta o Super Catavento. A correlação histórica é inegável: o SimVida preparou o terreno social e tecnológico para as ferramentas atuais.
- Conclusão: A Tecnologia como Agente de Transformação Social
A análise detalhada das fontes permite concluir que a correlação entre o aplicativo SimVida, o TRT8 e o combate ao trabalho infantil de crianças vendendo doces nos ônibus é estrutural, estratégica e pedagógica.
O SimVida não foi apenas um software; foi a materialização de uma política pública de "Segurança e Cidadania". Ao fornecer um canal direto (app) e promover uma mobilização ostensiva (blitzes e cartazes nos ônibus), o TRT8 conseguiu:
- Dar Visibilidade ao Invisível: Transformou a criança vendendo doces, muitas vezes ignorada ou vista com comiseração, em um dado de inteligência que exige resposta estatal.
- Responsabilizar a Cadeia: Envolveu sindicatos de transporte e trabalhadores na solução, deixando claro que o ônibus é um local de trabalho e transporte, não de exploração infantil.
- Empoderar o Cidadão: O aplicativo devolveu ao passageiro a agência sobre a realidade que o cerca, permitindo-lhe atuar contra a violação de direitos humanos com um simples toque na tela.
A experiência do TRT8 com o SimVida demonstra que, no combate às formas complexas e móveis de exploração laboral na Amazônia, a tecnologia aliada à presença física da autoridade (magistrados nas ruas) é a estratégia mais eficaz para romper o ciclo cultural de permissividade com o trabalho infantil. O legado dessa iniciativa reside na permanente vigilância que hoje opera através de ferramentas como o Super Catavento, mantendo viva a mensagem de que "lugar de criança é na escola, não no ônibus vendendo doces".
- Referências Bibliográficas e Fontes de Pesquisa
Este relatório foi elaborado com base na análise documental dos seguintes registros institucionais e jornalísticos:
- Lançamento e Estrutura do SimVida: 1
- Parcerias Institucionais (MPT, UFPA, Forças Armadas): 1
- Campanhas em Ônibus e Blitzes: 7
- Aspectos Técnicos e Geolocalização: 7
- Transição para Super Catavento: 15
- Contexto Sociológico e Discursos: 9
- Dados e Premiações: 1
Referências citadas
- TRT8 apresenta o aplicativo SimVida a entidades visando ampliar sua efetividade, acessado em janeiro 27, 2026, https://intranet.trt8.jus.br/noticia/trt8-apresenta-o-aplicativo-simvida-entidades-visando-ampliar-sua-efetividade
- Boas Práticas - JT - TRT8 - Corregedoria - TST, acessado em janeiro 27, 2026, https://www.tst.jus.br/en/web/corregedoria/boas-praticas-jt-trt8
- SimVida será apresentado em sessão especial na Câmara Federal - Intranet TRT-8, acessado em janeiro 27, 2026, https://intranet.trt8.jus.br/noticia/simvida-sera-apresentado-em-sessao-especial-na-camara-federal
- Sergipe - TRT20, acessado em janeiro 27, 2026, https://www.trt20.jus.br/noticias/7889-trt8-financia-pesquisa-que-revela-o-perfil-do-peconheiro-e-constata-que-a-atividade-e-uma-das-mais-perigosas-do-brasil
- SIMVIDA - TRT8 - LabLivre, acessado em janeiro 27, 2026, https://lablivre.tec.br/component/spsimpleportfolio/item/13-simvida-trt8
- Revista Eletrônica nº 201/2016 - TRT da 4ª Região - RS - Ano XIII - Março/2017 - JusLaboris - TST, acessado em janeiro 27, 2026, https://juslaboris.tst.jus.br/bitstream/handle/20.500.12178/103767/2017_rev_trt04_v013_n201.pdf?sequence=1&isAllowed=y
- Nova operadora de linha de ônibus não responde por direito ... - TRT6, acessado em janeiro 27, 2026, https://www.trt6.jus.br/portal/sites/default/files/portal/clippings/2016/07/05/clipping_05_julho_2016.pdf
- MPT-PA/AP - MPT-PA, acessado em janeiro 27, 2026, https://www.prt8.mpt.mp.br/?pagina=noticia_exibir&id=252&start=1085
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- Blitz do TRT8 e MPT8 promove grande conscientização no Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil | Portal do TRT da Oitava Região - Pará e Amapá, acessado em janeiro 27, 2026, https://www.trt8.jus.br/noticias/2019/blitz-do-trt8-e-mpt8-promove-grande-conscientizacao-no-dia-mundial-de-combate-ao
- Aplicativo é novo aliado no combate ao trabalho infantil - ANAMT, acessado em janeiro 27, 2026, https://www.anamt.org.br/portal/2016/06/27/aplicativo-e-novo-aliado-no-combate-ao-trabalho-infantil/
- ÔNIBUS CIRCULAM COM CARTAZES DE CAMPANHA CONTRA O TRABALHO INFANTIL, acessado em janeiro 27, 2026, https://www.trt6.jus.br/portal/noticias/2014/06/26/onibus-circulam-com-cartazes-de-campanha-contra-o-trabalho-infantil
- Ação em transportes coletivos marcará o Dia Mundial de Combate ..., acessado em janeiro 27, 2026, https://intranet.trt8.jus.br/noticia/acao-em-transportes-coletivos-marcara-o-dia-mundial-de-combate-ao-trabalho-infantil
- Untitled - ABET, acessado em janeiro 27, 2026, https://abet-trabalho.org.br/wp-content/uploads/2019/01/1-4-PB.pdf
- Super Catavento - TRT8, acessado em janeiro 27, 2026, https://supercatavento.trt8.jus.br/
- Denuncie o Trabalho Infantil | Portal do TRT da Oitava Região - Pará e Amapá - TRT8, acessado em janeiro 27, 2026, https://www.trt8.jus.br/combate-ao-trabalho-infantil/denuncie-o-trabalho-infantil
- TRT-8 lança ferramenta para denúncias de Trabalho Infantil | Portal do TRT da Oitava Região - Pará e Amapá, acessado em janeiro 27, 2026, https://www.trt8.jus.br/noticias/2024/trt-8-lanca-ferramenta-para-denuncias-de-trabalho-infantil

