Relatório de Análise Institucional e Tecnológica: TRT8 no Combate ao Trabalho Infantil Urbano e a Ferramenta SimVida

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O presente relatório técnico-científico oferece uma análise exaustiva sobre a correlação estratégica entre o aplicativo "SimVida", desenvolvido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT8), e as políticas públicas de erradicação do trabalho infantil, com ênfase específica na modalidade de comércio ambulante realizado por crianças e adolescentes em transportes coletivos (ônibus) na Região Metropolitana de Belém.

A investigação demonstra que o SimVida não operou como uma ferramenta isolada de tecnologia da informação, mas sim como o eixo digital de uma ampla campanha de mobilização social denominada "Cartão Vermelho ao Trabalho Infantil". A análise dos dados e documentos institucionais revela um ecossistema complexo onde a tecnologia serviu para "capilarizar" a fiscalização do Estado, transformando o passageiro do transporte público em um agente ativo de vigilância e proteção social. O documento explora a arquitetura do aplicativo, a sociologia do trabalho infantil urbano na Amazônia, as parcerias interinstitucionais (MPT, Setransbel, UFPA) e a evolução histórica das ferramentas digitais do TRT8, culminando na transição para o sistema "Super Catavento".

  1. Introdução: A Revolução Digital na Justiça do Trabalho da Amazônia

1.1 O Cenário Geopolítico e Jurisdicional do TRT8

A atuação do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT8) abrange uma das áreas mais complexas do território nacional, compreendendo os estados do Pará e Amapá. Esta jurisdição é marcada por desafios logísticos imensos, onde a presença física do Estado é frequentemente diluída pela vastidão geográfica e pelas dificuldades de acesso. No entanto, paradoxalmente, os centros urbanos dessa região, como Belém e Macapá, apresentam densidades demográficas elevadas e bolsões de pobreza que propiciam a proliferação da informalidade laboral e, consequentemente, do trabalho infantil.1

Em meados da década de 2010, o Poder Judiciário brasileiro enfrentou um período de restrições orçamentárias severas, o que exigiu dos administradores públicos uma reinvenção nos métodos de gestão. A presidente do TRT8 à época, Desembargadora Suzy Koury, enfatizou publicamente a necessidade de um "melhor aproveitamento dos recursos públicos" em uma época de pouco investimento.1 Foi neste contexto de escassez de recursos financeiros e necessidade de ampliação da eficiência que a tecnologia surgiu não apenas como suporte administrativo, mas como ferramenta finalística de justiça social.

A premissa institucional era clara: se o Estado não possui auditores fiscais em número suficiente para estar em cada ônibus, em cada esquina ou em cada canteiro de obras, ele deve empoderar a sociedade civil para atuar como os "olhos" da justiça. Nascia assim a estratégia de "crowdsourcing" (colaboração coletiva) aplicada à fiscalização trabalhista, materializada no desenvolvimento do aplicativo SimVida.1

1.2 O Programa Trabalho Seguro como Incubadora de Inovação

O desenvolvimento do SimVida não foi um evento aleatório, mas um produto direto do "Programa Trabalho Seguro". Coordenado no âmbito do TRT8 pelo Desembargador Walter Paro e pela Juíza do Trabalho Maria de Nazaré Medeiros Rocha 3, este programa nacional tinha como objetivo primário a prevenção de acidentes de trabalho. No entanto, a interpretação do conceito de "segurança" no TRT8 foi ampliada de forma pioneira para incluir o combate ao trabalho infantil.

A lógica subjacente a essa correlação é que o trabalho infantil é, por definição, um trabalho inseguro. A criança, ao laborar, está exposta a riscos físicos e psicológicos que comprometem seu desenvolvimento, tornando a erradicação dessa prática uma medida preventiva de segurança laboral a longo prazo. Assim, o SimVida, originalmente concebido para mapear riscos de acidentes em indústrias e construções, foi organicamente adaptado para servir como canal de denúncia para a exploração de menores, especialmente nas ruas e nos transportes públicos.2

1.3 Objetivos e Metodologia do Relatório

Este relatório busca desvendar a mecânica dessa correlação. Utilizando-se de uma análise documental detalhada de fontes primárias do TRT8, notícias institucionais, relatórios de gestão e material de campanhas, o estudo responderá como o aplicativo facilitou a identificação de crianças vendendo doces nos ônibus e como essa tecnologia se integrou às ações de campo ("blitzes"). A narrativa foi construída para fornecer uma visão holística, técnica e social, evitando a fragmentação dos fatos e privilegiando a análise das causas e consequências das políticas adotadas.

  1. A Gênese e Arquitetura Tecnológica do SimVida

Para compreender o impacto do SimVida no combate ao trabalho infantil nos ônibus, é imperativo analisar primeiro a sua infraestrutura técnica e o modelo de desenvolvimento, que diferiu substancialmente das contratações tradicionais de software pelo setor público.

2.1 A Parceria com a Academia: O Papel do LabLivre/UFPA

O SimVida foi desenvolvido através de uma parceria estratégica entre a Secretaria de Tecnologia da Informação (SETIN) do TRT8 e o Laboratório Experimental de Tecnologias Livres (LabLivre), vinculado ao Projeto UFPA 2.0 da Universidade Federal do Pará.3 Esta colaboração entre o Judiciário e a Universidade Federal foi fundamental por dois motivos:

  1. Custo e Soberania Tecnológica: O uso de tecnologias livres reduziu os custos de licenciamento e desenvolvimento, alinhando-se à diretriz de eficiência orçamentária da gestão do tribunal.1
  2. Inovação Experimental: O ambiente acadêmico permitiu que o TRT8 testasse conceitos de "georreferenciamento cidadão" que ainda eram incipientes na administração pública brasileira em 2014/2015.

O lançamento oficial da ferramenta para as entidades parceiras ocorreu em uma cerimônia na Sala de Turmas do TRT8, com a presença de um espectro amplo de instituições, incluindo as Forças Armadas (Marinha, Exército, Aeronáutica), a Polícia Militar, a OAB e sindicatos diversos.1 Essa presença massiva de forças de segurança e entidades civis sinalizava que o aplicativo não era apenas um "formulário digital", mas uma plataforma de inteligência de estado.

2.2 Funcionalidades Críticas para a Denúncia Móvel

A arquitetura do SimVida foi desenhada para resolver o problema da "evanescência da prova" no trabalho móvel. No caso específico de crianças vendendo doces em ônibus, a infração é transiente: a criança entra no veículo, realiza a venda e desce alguns pontos depois. Os canais tradicionais de denúncia (Disque 100 ou ouvidorias presenciais) eram ineficientes para capturar esse momento devido à burocracia e lentidão.3

O SimVida introduziu funcionalidades disruptivas para a época:

  • Geolocalização Automática: O aplicativo utilizava o GPS do smartphone para marcar as coordenadas exatas da ocorrência. Para um passageiro dentro de um ônibus em movimento, isso eliminava a necessidade de saber o nome da rua ou o número do logradouro onde a infração ocorria, removendo uma barreira cognitiva significativa para a denúncia.6
  • Captura de Imagem e Multimídia: A capacidade de fotografar a situação (uma criança carregando uma caixa de doces no corredor do ônibus, por exemplo) e anexar a prova imediatamente conferia materialidade à denúncia. O sistema permitia o envio anônimo, protegendo o denunciante de possíveis represálias por parte de adultos exploradores que frequentemente acompanham as crianças.3
  • Plataforma Multi-dispositivo: O aplicativo foi disponibilizado para Android, iOS e até Windows Phone, cobrindo a totalidade do mercado de smartphones da região na época, além de possuir uma interface web para denúncias via computador.7

2.3 O Fluxo da Informação: Do Cidadão ao Gestor

A tecnologia do SimVida não operava no vácuo. O diretor da SETIN, Marco Aurélio Rêgo, desenhou um fluxo de gerenciamento onde a denúncia não morria no banco de dados. Ao ser recebida, a informação era triada e encaminhada aos "órgãos parceiros".1

No contexto do trabalho infantil, o fluxo operava da seguinte maneira:

  1. Registro: O passageiro fotografa a criança vendendo doces no ônibus.
  2. Envio: O app envia a foto e a geolocalização para o servidor do TRT8.
  3. Processamento: O TRT8 identifica a natureza da denúncia (Trabalho Infantil/Risco Social).
  4. Despacho: A denúncia é encaminhada ao Ministério Público do Trabalho (MPT) ou à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) para fiscalização, ou usada para gerar estatísticas que orientariam futuras "blitzes".1
  1. Sociologia e Fenomenologia do Trabalho Infantil nos Ônibus de Belém

Para entender a correlação solicitada na consulta, é necessário aprofundar-se na realidade social que o aplicativo visava combater. A venda de doces, pipocas e balas nos ônibus da Região Metropolitana de Belém não é um fenômeno marginal, mas uma parte estrutural da economia informal urbana, classificada juridicamente como uma das Piores Formas de Trabalho Infantil.

3.1 A Dinâmica do "Trabalho Móvel" e seus Riscos

O trabalho infantil em transportes coletivos é insidioso porque é extremamente visível, porém socialmente aceito. Crianças e adolescentes, muitas vezes a partir dos 8 ou 9 anos de idade, sobem nos coletivos para comercializar produtos de baixo valor agregado.

Os riscos associados a esta atividade são múltiplos e graves, justificando a intervenção urgente do TRT8:

  • Riscos Físicos: A atividade envolve o embarque e desembarque constante de veículos em movimento, exposição a freadas bruscas, atropelamentos e quedas. O ambiente do ônibus é, por definição, um local de trânsito, não de permanência segura.9
  • Violência e Aliciamento: O ambiente do transporte público e dos terminais de integração expõe os menores ao contato com aliciadores, traficantes e exploradores sexuais. A "rua" torna-se a escola dessas crianças, inserindo-as precocemente em ciclos de violência.10
  • Evasão Escolar: A venda de doces geralmente ocorre nos horários de pico (início da manhã e final da tarde), competindo diretamente com os horários escolares. O cansaço físico da jornada laboral nos ônibus inviabiliza o aprendizado, perpetuando o ciclo da pobreza.10

3.2 A Batalha das Narrativas: "Melhor Trabalhar do que Roubar"

Um dos maiores obstáculos enfrentados pelo TRT8 e pelo MPT não era apenas a logística de fiscalização, mas a cultura do passageiro. Existe no Brasil, e fortemente na região Norte, o mito de que o trabalho precoce "dignifica" e "afasta a criança do crime". A frase "é melhor trabalhar do que roubar" é frequentemente usada para justificar a compra de doces de crianças.11

A Procuradora do Trabalho Amanda Fernandes Ferreira Broecker, em eventos relacionados à temática, destacou a necessidade de romper com esses "mitos sobre o trabalho precoce". A análise de dados demonstra que a criminalidade e o trabalho infantil estão diretamente relacionados, e não inversamente, como prega o senso comum. A criança que trabalha na rua está mais próxima, e não mais distante, das redes de criminalidade.11

O SimVida, portanto, precisava ser mais do que um app de denúncia; ele precisava ser uma ferramenta de reeducação social. O ato de denunciar precisava ser ressignificado: não como um ato de punição à criança ou à família pobre, mas como um ato de proteção e cidadania.

  1. A Campanha "Cartão Vermelho" e a Correlação Operacional

A correlação direta entre o aplicativo SimVida e o combate ao trabalho infantil nos ônibus materializou-se através da campanha institucional "Cartão Vermelho ao Trabalho Infantil", promovida pelo TRT8 em parceria com diversas entidades. O aplicativo serviu como o "braço digital" de uma operação de campo intensa.

4.1 A Metodologia das "Blitzes" Educativas

A estratégia adotada pelo TRT8 fugiu do gabinete tradicional dos juízes. Lideradas pelas magistradas Zuíla Dutra e Vanilza Malcher, gestoras do Programa de Combate ao Trabalho Infantil, as equipes realizavam "blitzes" presenciais nos ônibus e terminais de Belém e Ananindeua.10

Durante essas ações:

  1. Intervenção Direta: As magistradas, vestindo camisetas da campanha, subiam nos ônibus, interrompiam brevemente as viagens e falavam diretamente aos passageiros.
  2. Discurso de Conscientização: A mensagem era clara e direta: "Não comprem nada de criança dentro do ônibus nem em qualquer outro lugar". A Desembargadora Zuíla Dutra explicava que a compra, vista como caridade, na verdade "compromete o futuro e contribui para perpetuar a pobreza".10
  3. Distribuição de Material: Eram entregues panfletos listando as "10 razões pelas quais o trabalho infantil é prejudicial".

4.2 O Papel do SimVida na Campanha

É neste ponto que a correlação com o aplicativo se estreita. As campanhas de conscientização geravam a demanda por ação ("O que eu posso fazer?"), e o SimVida oferecia a solução ("Denuncie agora").

  • Publicidade no Ponto de Venda: Cartazes com informações sobre a campanha e instruções para baixar o aplicativo foram afixados dentro dos ônibus das empresas filiadas ao sindicato patronal.7 Isso criava um link imediato: o passageiro via a criança trabalhando, lia o cartaz condenando a prática e tinha no bolso a ferramenta (smartphone) para registrar a ocorrência via SimVida.
  • Canalização da Indignação: O aplicativo permitia que a indignação do passageiro ou a sua nova consciência adquirida fosse canalizada para um dado estatístico útil, em vez de se perder em lamentos vazios.

4.3 A Aliança com Setransbel e Rodoviários

A eficácia do uso do SimVida e da campanha nos ônibus dependia crucialmente da cooperação das entidades que controlam o sistema de transporte. O TRT8 firmou parcerias com:

  • Setransbel (Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belém): O presidente Paulo Fernandes Gomes reconheceu a importância da campanha, visto que as empresas transportam 800 mil passageiros por dia. A adesão patronal foi essencial para permitir a colocação de cartazes e a entrada das equipes de blitz nas garagens e veículos.13
  • Sindicato dos Rodoviários: A adesão dos motoristas e cobradores foi estratégica. Eles são os "guardiões" do ônibus. A campanha visava conscientizá-los a não permitir a subida de vendedores menores de idade. O diretor do sindicato, Moisés de Oliveira Cruz, apoiou a iniciativa, conectando-a a ações de esporte para tirar as crianças da rua.13
  1. Análise de Dados, Parcerias e Impacto Institucional

A implementação do SimVida e sua utilização no combate ao trabalho infantil geraram impactos mensuráveis e qualitativos na gestão judiciária do TRT8.

5.1 O Ecossistema de Parceiros (A Rede de Proteção)

A análise dos documentos revela que o TRT8 não atuou sozinho. A lista de parceiros que aderiram ao uso ou suporte do SimVida e das campanhas associadas é extensa e demonstra o poder de convocação do tribunal 1:

Categoria

Instituições Parceiras Identificadas

Papel no Ecossistema

Judiciário e MP

MPT, TJPA, Ministério Público Estadual

Investigação e processamento das denúncias recebidas pelo App.

Segurança

Polícia Militar, Marinha, Exército, Aeronáutica

Apoio logístico e institucional; autoridade visual nas ações.

Governo

SEJUDH, SEASTER, Semob

Integração com políticas de assistência social e mobilidade urbana.

Sociedade Civil

OAB, Sindicato dos Bancários, Fundacentro

Disseminação do aplicativo entre categorias profissionais.

Setor de Transportes

Setransbel, Sindicato dos Rodoviários

Implementação prática nos ônibus (cartazes, controle de acesso).

Academia

UFPA (LabLivre), Cesupa

Desenvolvimento técnico, manutenção e inovação do software.

5.2 Dados de Adesão e Reconhecimento

Embora os relatórios não forneçam um número isolado de "denúncias de crianças em ônibus" (visto que o sistema categorizava por tipos de risco), os dados globais indicam o sucesso da ferramenta:

  • Volume de Denúncias: Em relatórios de gestão, registrou-se que na área de meio ambiente do trabalho e riscos, houve milhares de denúncias, com o SimVida sendo um dos vetores.14
  • Premiações: O caráter inovador do SimVida foi reconhecido nacionalmente, vencendo o "Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça" em 2015 nas categorias "Inovação" e "Prêmio Principal".1 Isso validou a estratégia do TRT8 perante o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e outros tribunais.
  • Expansão do Modelo: O sucesso local levou à apresentação do aplicativo na Câmara Federal e ao CNJ, servindo de inspiração para o desenvolvimento de ferramentas nacionais similares.3

5.3 A Eficácia do "Olhar Cidadão"

O Procurador Geral do Ministério Público do Trabalho destacou que a importância do SimVida ia além do TRT8 ou MPT: ele servia à sociedade trabalhadora.1 Ao permitir que qualquer cidadão denunciasse, o aplicativo quebrou o monopólio da fiscalização estatal. No caso dos ônibus, onde a fiscalização oficial é errática e difícil, a onipresença dos passageiros munidos do aplicativo criou uma malha de vigilância constante, aumentando o "risco" para os exploradores que colocavam as crianças para trabalhar.

  1. A Transição Tecnológica: Do SimVida ao Super Catavento

A tecnologia é, por natureza, evolutiva. A pesquisa identifica que, após anos de operação bem-sucedida, o ecossistema digital do TRT8 evoluiu para ferramentas ainda mais especializadas no combate ao trabalho infantil.

6.1 Limitações do Generalismo

O SimVida era uma ferramenta "generalista". Ele tratava de acidentes de trabalho em obras, falta de EPIs em fábricas e, também, de trabalho infantil. Com o tempo, a gravidade e a especificidade do trabalho infantil exigiram uma plataforma dedicada, com uma linguagem visual e funcionalidade adaptada exclusivamente para a proteção da criança.15

6.2 O Surgimento do Super Catavento

Recentemente, o TRT8 lançou o sistema "Super Catavento".15 Esta nova ferramenta representa a maturação da experiência adquirida com o SimVida.

  • Foco Exclusivo: Diferente do SimVida, o Super Catavento é inteiramente dedicado à denúncia de trabalho infantil.
  • Interface Web Moderna: O sistema parece priorizar o acesso web responsivo (supercatavento.trt8.jus.br), facilitando o acesso sem a barreira de instalação de um aplicativo, o que é crucial para usuários com dispositivos de entrada e pouco armazenamento.
  • Campos Específicos: O formulário de denúncia agora pede detalhes específicos como "Onde aconteceu o caso?", "Município", "Bairro", otimizando a triagem para os Conselhos Tutelares.15

6.3 O Legado do SimVida

Apesar da transição, o SimVida permanece como o marco zero. Foi ele que provou a tese de que a sociedade paraense estava disposta a colaborar digitalmente com a Justiça do Trabalho. As campanhas nos ônibus, validadas pelo uso do SimVida, criaram a cultura de "não tolerância" que hoje alimenta o Super Catavento. A correlação histórica é inegável: o SimVida preparou o terreno social e tecnológico para as ferramentas atuais.

  1. Conclusão: A Tecnologia como Agente de Transformação Social

A análise detalhada das fontes permite concluir que a correlação entre o aplicativo SimVida, o TRT8 e o combate ao trabalho infantil de crianças vendendo doces nos ônibus é estrutural, estratégica e pedagógica.

O SimVida não foi apenas um software; foi a materialização de uma política pública de "Segurança e Cidadania". Ao fornecer um canal direto (app) e promover uma mobilização ostensiva (blitzes e cartazes nos ônibus), o TRT8 conseguiu:

  1. Dar Visibilidade ao Invisível: Transformou a criança vendendo doces, muitas vezes ignorada ou vista com comiseração, em um dado de inteligência que exige resposta estatal.
  2. Responsabilizar a Cadeia: Envolveu sindicatos de transporte e trabalhadores na solução, deixando claro que o ônibus é um local de trabalho e transporte, não de exploração infantil.
  3. Empoderar o Cidadão: O aplicativo devolveu ao passageiro a agência sobre a realidade que o cerca, permitindo-lhe atuar contra a violação de direitos humanos com um simples toque na tela.

A experiência do TRT8 com o SimVida demonstra que, no combate às formas complexas e móveis de exploração laboral na Amazônia, a tecnologia aliada à presença física da autoridade (magistrados nas ruas) é a estratégia mais eficaz para romper o ciclo cultural de permissividade com o trabalho infantil. O legado dessa iniciativa reside na permanente vigilância que hoje opera através de ferramentas como o Super Catavento, mantendo viva a mensagem de que "lugar de criança é na escola, não no ônibus vendendo doces".

  1. Referências Bibliográficas e Fontes de Pesquisa

Este relatório foi elaborado com base na análise documental dos seguintes registros institucionais e jornalísticos:

  • Lançamento e Estrutura do SimVida: 1
  • Parcerias Institucionais (MPT, UFPA, Forças Armadas): 1
  • Campanhas em Ônibus e Blitzes: 7
  • Aspectos Técnicos e Geolocalização: 7
  • Transição para Super Catavento: 15
  • Contexto Sociológico e Discursos: 9
  • Dados e Premiações: 1

Referências citadas

  1. TRT8 ​apresenta o aplicativo SimVida a entidades visando ampliar sua efetividade, acessado em janeiro 27, 2026, https://intranet.trt8.jus.br/noticia/trt8-apresenta-o-aplicativo-simvida-entidades-visando-ampliar-sua-efetividade
  2. Boas Práticas - JT - TRT8 - Corregedoria - TST, acessado em janeiro 27, 2026, https://www.tst.jus.br/en/web/corregedoria/boas-praticas-jt-trt8
  3. SimVida será apresentado em sessão especial na Câmara Federal - Intranet TRT-8, acessado em janeiro 27, 2026, https://intranet.trt8.jus.br/noticia/simvida-sera-apresentado-em-sessao-especial-na-camara-federal
  4. Sergipe - TRT20, acessado em janeiro 27, 2026, https://www.trt20.jus.br/noticias/7889-trt8-financia-pesquisa-que-revela-o-perfil-do-peconheiro-e-constata-que-a-atividade-e-uma-das-mais-perigosas-do-brasil
  5. SIMVIDA - TRT8 - LabLivre, acessado em janeiro 27, 2026, https://lablivre.tec.br/component/spsimpleportfolio/item/13-simvida-trt8
  6. Revista Eletrônica nº 201/2016 - TRT da 4ª Região - RS - Ano XIII - Março/2017 - JusLaboris - TST, acessado em janeiro 27, 2026, https://juslaboris.tst.jus.br/bitstream/handle/20.500.12178/103767/2017_rev_trt04_v013_n201.pdf?sequence=1&isAllowed=y
  7. Nova operadora de linha de ônibus não responde por direito ... - TRT6, acessado em janeiro 27, 2026, https://www.trt6.jus.br/portal/sites/default/files/portal/clippings/2016/07/05/clipping_05_julho_2016.pdf
  8. MPT-PA/AP - MPT-PA, acessado em janeiro 27, 2026, https://www.prt8.mpt.mp.br/?pagina=noticia_exibir&id=252&start=1085
  9. Trabalho afasta crianças de futuro promissor | Intranet TRT-8, acessado em janeiro 27, 2026, https://intranet.trt8.jus.br/noticia/trabalho-afasta-criancas-de-futuro-promissor
  10. Blitz do TRT8 e MPT8 promove grande conscientização no Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil | Portal do TRT da Oitava Região - Pará e Amapá, acessado em janeiro 27, 2026, https://www.trt8.jus.br/noticias/2019/blitz-do-trt8-e-mpt8-promove-grande-conscientizacao-no-dia-mundial-de-combate-ao
  11. Aplicativo é novo aliado no combate ao trabalho infantil - ANAMT, acessado em janeiro 27, 2026, https://www.anamt.org.br/portal/2016/06/27/aplicativo-e-novo-aliado-no-combate-ao-trabalho-infantil/
  12. ÔNIBUS CIRCULAM COM CARTAZES DE CAMPANHA CONTRA O TRABALHO INFANTIL, acessado em janeiro 27, 2026, https://www.trt6.jus.br/portal/noticias/2014/06/26/onibus-circulam-com-cartazes-de-campanha-contra-o-trabalho-infantil
  13. Ação em transportes coletivos marcará o Dia Mundial de Combate ..., acessado em janeiro 27, 2026, https://intranet.trt8.jus.br/noticia/acao-em-transportes-coletivos-marcara-o-dia-mundial-de-combate-ao-trabalho-infantil
  14. Untitled - ABET, acessado em janeiro 27, 2026, https://abet-trabalho.org.br/wp-content/uploads/2019/01/1-4-PB.pdf
  15. Super Catavento - TRT8, acessado em janeiro 27, 2026, https://supercatavento.trt8.jus.br/
  16. Denuncie o Trabalho Infantil | Portal do TRT da Oitava Região - Pará e Amapá - TRT8, acessado em janeiro 27, 2026, https://www.trt8.jus.br/combate-ao-trabalho-infantil/denuncie-o-trabalho-infantil
  17. TRT-8 lança ferramenta para denúncias de Trabalho Infantil | Portal do TRT da Oitava Região - Pará e Amapá, acessado em janeiro 27, 2026, https://www.trt8.jus.br/noticias/2024/trt-8-lanca-ferramenta-para-denuncias-de-trabalho-infantil

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